O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada pelo político, que teria ficado inoperante por mais de 24 horas. Collor cumpre prisão domiciliar humanitária desde maio deste ano.
Segundo decisão de Moraes, os advogados do ex-presidente terão cinco dias para justificar o episódio. O ministro também advertiu que poderá decretar a prisão de Collor caso o descumprimento da medida cautelar não seja devidamente esclarecido.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, escreveu Moraes na decisão.
O alerta foi emitido após a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, por meio do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, encaminhar um relatório ao STF informando que o equipamento de monitoramento de Collor ficou desligado entre 2 de maio, às 9h05, e 3 de maio, às 21h23. O intervalo coincide com o primeiro dia em que o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar.
Moraes também exigiu que a Secretaria explique, em até 48 horas, o motivo pelo qual o Supremo só foi comunicado da falha cinco meses após o ocorrido.
Condenação do ex-presidente
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. De acordo com as investigações, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões para favorecer contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, com a construtora UTC Engenharia entre 2010 e 2014.
A quantia teria sido paga em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. A condenação transitou em julgado neste ano. Collor foi preso em 25 de abril, mas, em 1º de maio, Moraes autorizou a conversão da pena em prisão domiciliar por razões humanitárias, em razão de problemas de saúde. A defesa alegou que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar.