O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O despacho foi assinado na segunda-feira (29).
O pedido de prisão foi protocolado pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela PGR no dia 22 de setembro, junto com o jornalista Paulo Figueiredo, por suposta prática de coação em processo judicial.
Eduardo e Figueiredo são acusados de articularem sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
Ao pedirem as prisões, Lindbergh Farias e Talíria Petrone argumentam que a medida é necessária “para garantia da ordem pública, da ordem econômica, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, diante da permanência das manifestações golpistas e intensificação da atuação ilícita em território estrangeiro”.
Os dois deputados também pedem a suspensão do pagamento de subsídio, verbas indenizatórias e cota parlamentar a Eduardo Bolsonaro, bem como a apreciação imediata dos pedidos de cassação.