Quase a totalidade dos promotores e procuradores do Ministério Público ( MP ) ultrapassou o teto salarial previsto pela Constituição em 2024, segundo um levantamento da Transparência Brasil divulgado pelo Estadão . O estudo identificou que 98% dos integrantes das 25 unidades do MP da União e dos estados receberam acima do limite legal, o que resultou em R$ 2,3 bilhões pagos em valores irregulares. Em alguns casos, 220 membros chegaram a embolsar entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão acima do teto anual, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais, valor correspondente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
A entidade também apontou que, em dez estados, entre eles Alagoas, Mato Grosso, Ceará e Rio de Janeiro, todos os promotores e procuradores receberam vencimentos acima do permitido. Mesmo com a existência do mecanismo conhecido como “abate-teto”, criado para ajustar salários ao limite constitucional, benefícios e gratificações continuam inflando os contracheques, driblando as restrições legais. Parte desses pagamentos, cerca de 31% (equivalente a R$ 1,4 bilhão), sequer pôde ser detalhada devido à falta de transparência nos dados divulgados pelos próprios órgãos.
Em nota, os Ministérios Públicos afirmaram que os pagamentos são legais e seguem a legislação vigente, enquanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou. Para Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, a situação evidencia a necessidade urgente de uma reforma administrativa que impeça remunerações acima do teto constitucional. “É preciso corrigir distorções que alimentam desigualdades e enfraquecem a credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou.
O estudo integra o projeto DadosJusBr, que compila contracheques do sistema de Justiça. A prática de extrapolar o teto não é exclusiva do MP, levantamento anterior da ONG mostrou que magistrados também receberam R$ 4,5 bilhões em supersalários em 2023.