O Supremo Tribunal Federal ( STF ) realiza, nesta segunda-feira (6), uma audiência pública para debater a chamada “pejotização” nas relações de trabalho, que ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, sem vínculo trabalhista.
O debate é mediado pelo ministro Gilmar Mendes , relator das ações que tratam da questão, e contará com a presença de especialistas em direito trabalhista, representantes de sindicatos, do setor empresarial, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em abril deste ano, Gilmar Mendes havia suspendido todas as ações sobre o tema que tramitam no Judiciário brasileiro, e convocou a audiência pública. O ministro argumentou que as discussões ajudarão na análise do caso.
As ações voltarão a tramitar somente após decisão do STF sobre a legalidade da pejotização. Ainda não há data para o julgamento.