O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o Governo do Rio de Janeiro e a Justiça Estadual apresentem, em até 48 horas, novas informações sobre a operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro. A medida foi tomada após o ministro identificar divergências entre os relatórios divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e os de outros órgãos, como o Ministério Público.
Relator da “ADPF das Favelas” — ação que estabeleceu limites às operações policiais para reduzir a letalidade nas comunidades do Rio —, Moraes afirmou que ainda há informações complementares necessárias para a análise da chamada “Operação Contenção”. Entre elas, destacou a importância de preservar todos os elementos materiais relacionados à ação, como gravações das câmeras corporais, laudos necroscópicos e registros das cadeias de custódia das provas.
O ministro também requisitou o envio dos relatórios de inteligência que embasaram a operação e que apontavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, supostamente ligados ao Comando Vermelho. “Essa documentação deve ser encaminhada sob sigilo”, afirmou Moraes na decisão.
Além disso, o governo fluminense deverá entregar cópias de todos os laudos produzidos após as mortes, com registros fotográficos e identificação dos projéteis. Moraes pediu ainda informações sobre o cumprimento da decisão anterior, de 2 de novembro, que determinava a preservação integral das provas colhidas nas comunidades da Penha e do Alemão.
Ao Tribunal de Justiça do Rio, o ministro solicitou a lista completa das pessoas presas durante a operação, inclusive aquelas sem mandado judicial, além de detalhes sobre as audiências de custódia e os mandados de busca e apreensão cumpridos.
O Ministério Público do Estado deverá enviar os laudos elaborados por peritos independentes e o Procedimento Investigatório Criminal completo, com todos os anexos e diligências. Já a Defensoria Pública precisa informar se as famílias das vítimas têm acesso aos autos e se estão recebendo assistência jurídica adequada.