Leandro Soares
O Governo Lula deu início, nessa segunda-feira (27), a uma disputa formal na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério das Relações Exteriores, que apresentou um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade.
De acordo com o Itamaraty, o Brasil questiona duas medidas adotadas pelo governo norte-americano na última semana. A primeira estabelece uma tarifa de 25% relacionada a uma investigação sobre o comércio digital brasileiro e o sistema de pagamentos Pix. A segunda impõe uma taxa adicional de 12,5%, fundamentada em uma apuração conduzida pelos Estados Unidos sobre supostas práticas de trabalho forçado.
Na avaliação do governo brasileiro, as tarifas violam compromissos internacionais assumidos pelos Estados Unidos no âmbito da OMC. O Itamaraty sustenta que as medidas não possuem justificativa adequada e são incompatíveis com as regras previstas no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com os procedimentos que regem a solução de controvérsias da organização.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de resolução de disputas da OMC. Nessa fase, os dois países têm a oportunidade de buscar uma solução negociada antes que o caso avance para a constituição de um painel arbitral.
Entretanto, o processo enfrenta um obstáculo importante. O Órgão de Apelação da OMC, responsável por analisar recursos em disputas comerciais e considerado a instância máxima do sistema, permanece sem funcionamento desde dezembro de 2019. A paralisação ocorreu após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes para o colegiado.
Além da ação apresentada na OMC, o governo brasileiro informou que também estuda a adoção de medidas com base na Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação permite ao Brasil responder a restrições comerciais consideradas prejudiciais aos interesses nacionais, caso sejam atendidos os requisitos previstos na norma.
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