O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), afirmou neste domingo (2) que o país precisa encontrar um equilíbrio entre o enfrentamento às facções criminosas e a diminuição das mortes em operações policiais. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, em meio às discussões sobre a recente operação no Rio de Janeiro que deixou mais de 120 mortos, entre eles quatro agentes de segurança.
Gilmar destacou que o debate sobre segurança pública é “inadiável” e deve ser conduzido com base em planejamento e inteligência. Segundo o ministro, a decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas não proibiu ações policiais, mas fixou parâmetros para torná-las mais transparentes e menos letais. Entre as medidas determinadas pela Corte estão o uso de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em ações de risco e restrições a incursões próximas de escolas e hospitais.
O decano do STF também criticou a falta de continuidade das políticas de segurança pública, classificando as operações pontuais como “insustentáveis”. Ele lembrou que, em abril de 2025, o Supremo determinou que o Estado apresente um plano de reocupação de áreas dominadas por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como saúde, educação e assistência social.
Para Gilmar Mendes, o enfrentamento à violência deve estar aliado à garantia de direitos e à presença constante do poder público nas comunidades. “É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra”, afirmou o ministro, ressaltando que a pacificação duradoura depende de ações integradas e permanentes do Estado.