A partir desta sexta-feira (21), o Governo Federal passa a exigir cadastro biométrico para novos beneficiários da Previdência Social ( INSS ) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para quem já recebe aposentadorias ou o BPC, haverá um período de transição sem risco de suspensão imediata dos pagamentos. Segundo o governo, a exigência será ampliada de forma gradual até atingir todos os programas sociais e benefícios previdenciários.
O cronograma prevê etapas distintas até 2028. A partir de 21 de novembro de 2025, novos pedidos ou renovações precisarão de algum tipo de biometria, com exceção de benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, que só passarão a exigir biometria em 1º de maio de 2026. Em 2027, todos os beneficiários precisarão ter algum cadastro biométrico para renovação ou novas concessões, e, a partir de 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória para manter ou solicitar qualquer benefício.
O governo afirma que a adoção gradual busca evitar exclusão, já que cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários de programas federais ainda não têm registro biométrico. Por outro lado, 84% do público já possui biometria em alguma base oficial. A implementação também será acompanhada por medidas de adaptação nas regiões de difícil acesso e entre grupos com dificuldades de deslocamento.
A portaria estabelece ainda categorias dispensadas da obrigatoriedade, como pessoas com mais de 80 anos, migrantes e refugiados com documentação específica, residentes no exterior, moradores de áreas remotas atendidas pelo PrevBarco e beneficiários com dificuldade de locomoção comprovada. A CIN será a base principal para validação biométrica, podendo ser complementada temporariamente por registros da CNH e do título de eleitor.