A defesa de Daniel Vorcaro , dono do Banco Master , protocolou, nesta segunda-feira (24), mais um habeas corpus (HC) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição contém assinatura de sete advogados, sendo seis de São Paulo e um da Bahia.
O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) determinou a prisão do empresário, executada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero . O Banco Master teria, de acordo com as investigações, emitido carteiras de crédito falsas. No HC, a defesa diz que não houve transferência efetiva das carteiras para o outro alvo da investigação, o Banco de Brasília (BRB). Ainda de acordo com a defesa, o Master ofereceu garantia no valor de R$ 22 bilhões para proteger a operação.
A prisão ocorreu no Aeroporto de Guarulhos, enquanto Vorcaro tentava embarcar para os Emirados Árabes. A defesa afirma que a viagem era a negócios, sem intenção de fuga. Por isso, os advogados alegam que a prisão é ilegal, por não ter base em fatos novos, e defendem a substituição por medidas cautelares.
Além da prisão do empresário, o Banco Master sofreu uma liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central (BC). A justificativa do órgão é a existência de “graves violações às normas que regem a atividade das instituições integrantes do sistema financeiro”.
O banco oferecia investimentos com retorno de 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), enquanto os concorrentes remuneravam, em média, cerca de 100%. Com a liquidação, os investidores de CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com aportes de até R$ 250 mil receberão seus valores de volta por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Investimentos acima desse limite entrarão na lista de credores e deverão aguardar pagamento durante a fase de liquidação.