O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá inelegível pelos próximos 35 anos.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, todos os réus do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A legislação determina que a inelegibilidade de 8 anos para condenados por organização criminosa só começa a contar após o cumprimento da pena.
Com isso, a inelegibilidade de Bolsonaro se estenderá até 2060. Moraes enviou o ofício à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que também integra a Primeira Turma do STF. Na noite desta terça, o colegiado confirmou a decisão do relator que determinou o início da execução das penas impostas ao ex-presidente e a seus aliados.
“Oficie-se à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1.10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro, em virtude de decisão condenatória colegiada”, escreveu Moraes ao concluir o processo.
A decisão também suspende os direitos políticos de todos os réus enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, conforme estabelece o artigo 15, III, da Constituição Federal.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030
Antes da nova determinação, Bolsonaro já havia sido declarado inelegível até 2030 pelo TSE em dois julgamentos distintos. O primeiro, concluído em junho de 2023, analisou a reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
Na ocasião, ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Após o esgotamento dos recursos no TSE, Bolsonaro tenta reverter a decisão no STF.
Em outubro de 2023, o TSE novamente o declarou inelegível, desta vez por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro. A pena também foi fixada em 8 anos, contados a partir das eleições de 2022.