A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025, que autoriza a retirada de até R$ 3 bilhões da meta fiscal e do teto de gastos em 2025 para serem aplicados em projetos de defesa nacional. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do Senado Federal, o PLP recebeu parecer favorável do deputado General Pazuello (PL-RJ). Conforme a proposta, o valor de R$ 3 bilhões excluído em 2025 será descontado do total autorizado para exclusão da meta fiscal e do teto de gastos em 2026, mantendo a mesma finalidade.
Para o próximo ano, o governo poderá retirar do teto e da meta fiscal os gastos com projetos de defesa no menor entre dois valores: R$ 5 bilhões ou o montante do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinado ao Ministério da Defesa, desde que sujeito a limite de despesas. Dentro desse montante, serão abatidos os R$ 3 bilhões já aplicados neste ano.
A regra valerá de 2026 a 2030, com todos os valores excluídos do teto classificados como investimentos de capital. Os restos a pagar dessas despesas também não serão contabilizados no cálculo da meta de resultado primário, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado General Pazuello defendeu a proposta ao afirmar que o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID) é essencial para a soberania e o desenvolvimento do país. “País que depende de tecnologia e equipamentos estrangeiros é vulnerável. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, declarou.
Ele ressaltou ainda que a BID representa 4,78% do PIB brasileiro, reúne 1.140 empresas e gera 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Segundo Pazuello, cada real investido na defesa gera dez reais no PIB nacional.
Durante a votação, parlamentares de diferentes partidos se manifestaram a favor e contra o texto. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) elogiou o projeto, destacando seu papel no fortalecimento das Forças Armadas e na geração de empregos. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), considerou a aprovação “uma vitória”, mas criticou a rejeição da emenda que destinava até 10% dos recursos ao combate ao crime organizado.
Os projetos beneficiados deverão estimular o desenvolvimento do setor de defesa nacional e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa. A medida é vista pelo governo como uma estratégia para fortalecer a soberania nacional e garantir investimentos em projetos estratégicos de segurança.
Com colaboração da repórter Tandryanny Santos