O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta de nova liberação de recursos do FGTS voltada a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida, prevista para ser discutida no primeiro trimestre de 2026, pode alcançar cerca de 13 milhões de pessoas e injetar bilhões na economia.
A iniciativa ocorre mesmo após a liberação de R$ 12 bilhões do FGTS em março, anunciada pelo governo como ação pontual. Marinho reconhece que a nova proposta representa uma exceção, mas afirma que o objetivo é reduzir prejuízos causados pela impossibilidade de saque integral após demissão para quem aderiu ao saque-aniversário.
Críticas ao saque-aniversário
Embora defenda a liberação emergencial, Marinho mantém críticas ao modelo do saque-aniversário, especialmente à antecipação de parcelas oferecida pelos bancos. Ele avalia que a modalidade compromete a função original do fundo como proteção em situações de emergência, deixando o trabalhador sem acesso ao saldo quando perde o emprego. Para o ministro, a regra atual transfere vantagem ao sistema financeiro, ao cobrar juros sobre o próprio recurso do trabalhador.
Marinho rejeita a ideia de que as restrições sejam paternalistas. Segundo ele, o FGTS tem caráter social e, por isso, deve ser preservado. Caso a lógica fosse de uso livre e imediato dos recursos, afirma, seria mais coerente extinguir o fundo e incorporá-lo diretamente ao salário.
Restrições ao saque-aniversário chegam ao STF
As mudanças que limitaram a antecipação do saque-aniversário são contestadas no Supremo Tribunal Federal. O partido Solidariedade apresentou uma ADPF contra a resolução do Conselho Curador do FGTS, alegando que a norma extrapola sua autoridade e deveria ter sido aprovada por lei.
Entre os pontos questionados estão:
Carência de 90 dias para consulta de saldo e contratação da antecipação;
Limitação do número de parcelas usadas como garantia;
Proibição de mais de uma operação de crédito por competência anual;
Teto de R$ 500 para alienação de cada parcela.
A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso.
Risco de pressão sobre inflação e juros
A discussão ocorre em um cenário de inflação acima da meta e juros elevados. Economistas alertam que novas liberações do FGTS podem elevar o consumo e pressionar ainda mais os preços, dificultando a redução da Selic, hoje em 15% ao ano.
A liberação anterior, assim como medidas de estímulo à renda e ao crédito habitacional, é vista por analistas como ação que pode influenciar positivamente a popularidade do governo em ano pré-eleitoral. Contudo, especialistas afirmam que o impacto inflacionário pode prolongar o ciclo de juros altos, adiando cortes que o mercado esperava para o início de 2026.