A Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que pode alterar de forma significativa a vida profissional de quem mantém as escolas públicas funcionando nos bastidores. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2.531/2021 que estabelece um piso salarial nacional para trabalhadores de apoio da educação básica, incluindo funções nas áreas da merenda, secretaria, vigilância, transporte escolar, serviços gerais, biblioteca e administração.
Esses profissionais recebem hoje remunerações consideradas muito abaixo da responsabilidade que carregam. De acordo com dados apresentados pelo relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Danilo Forte (União-CE), a média salarial atual gira em torno de 1.800 reais. O novo piso previsto no projeto é de 3.650 reais, praticamente um salto de 100% em relação ao valor pago hoje.
Para garantir a implementação do piso, o impacto anual estimado é de 39,5 bilhões de reais. Os recursos deverão sair do Fundeb, que é a principal fonte de financiamento da educação básica no país e já sustenta boa parte das despesas de estados e municípios com pessoal.
A aprovação representa apenas a primeira etapa. O texto segue para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado. Se passar pelos senadores e for sancionado sem vetos, o novo piso nacional poderá começar a valer em 2026.