A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu, nesta quarta-feira (17), rejeitar os pedidos de adiamento da análise do Projeto de Lei da Dosimetria. As solicitações haviam sido apresentadas pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e por outros parlamentares alinhados ao governo.
Com a negativa, a comissão passa a examinar o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC). Antes de apresentar seu parecer, o relator promoveu mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, restringindo a possibilidade de redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Um dos principais articuladores da proposta, o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, defendeu o projeto ao afirmar que a matéria oferece um caminho juridicamente seguro e que não se trata de anistia, mas de uma revisão técnica dos critérios de dosimetria das penas.
Caso receba aval da CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, declarou que pretende colocar a proposta em pauta ainda nesta quarta-feira. O texto já havia sido aprovado pela Câmara na semana passada, apesar da resistência da base governista.
Mesmo assim, partidos do centro e da esquerda, como MDB e PT, articulam nos bastidores para tentar barrar o avanço da proposta nas próximas etapas de tramitação.