O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a proposta conhecida como PL da Dosimetria, que reduz as penas aplicadas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados por atos relacionados ao 8 de janeiro. O texto foi aprovado por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.
Mais cedo, a matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 8 de dezembro, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança nas regras, Jair Bolsonaro passa a ter direito de solicitar a progressão de regime após o cumprimento de cerca de sete anos em regime fechado. A decisão do plenário consolidou o esforço da oposição para avançar com uma alternativa ao projeto de anistia, mesmo diante de resistências.
“Eu sempre me posicionei a favor da dosimetria. Acho, inclusive, que já poderíamos ter votado isso há mais tempo e virado essa página. Acompanhei desde o início as prisões e vimos pessoas que receberam penas muito severas para os delitos cometidos. Estamos cumprindo nosso papel ao aprovar esse projeto e fazendo justiça”, afirmou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ao defender a proposta.
A apreciação da matéria no plenário foi resultado de um acordo de procedimento que viabilizou a votação ainda nesta quarta-feira, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil–AP). O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu a existência do acordo, apesar de negativas anteriores da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).