A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, antes do Judiciário entrar em recesso, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de associações envolvidas em descontos fraudulentos em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
De acordo com a AGU, este é o último conjunto de ações para responsabilizar associações de aposentados e pensionistas por valores que o INSS já devolveu aos beneficiários afetados pelo esquema de fraudes. Um terceiro lote havia sido protocolado em dezembro. Dessa forma, o número de ações cautelares chega a 37, com pedidos que somam R$6,5 bilhões em bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Bloqueio de entidades envolvidas
A Justiça permitiu o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas até então foram localizados R$ 514 milhões. O valor se refere a saldos de contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS já desembolsou R$ 2,74 milhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que denunciaram descontos não autorizados ou com autorização fraudada em seus benefícios.
A AGU divulgou a lista de entidades que foram acionadas para devolver os recursos desviados dos benefícios previdenciários. Confira:
Lista completa de entidades acionadas no quarto lote:
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag);
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab);
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT);
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf);
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (ASTRE);
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB);
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Lista completa de entidades acionadas no terceiro lote:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT);
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen);
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev);
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap);
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm);
Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).