O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram nesta segunda-feira (29), no Congresso Nacional, um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa conta com a assinatura de mais de 100 deputados federais e senadores e aponta a suposta prática de crime de responsabilidade.
De acordo com os parlamentares, Moraes teria agido de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo ao realizar contatos reiterados com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa do Banco Master, instituição que está sob investigação por suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro.
Os autores do pedido afirmam que, conforme reportagens da imprensa, o ministro manteve ao menos quatro interlocuções diretas com a cúpula do Banco Central para tratar da situação do banco e de uma possível operação de venda de ativos ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a denúncia, as intervenções teriam ocorrido mesmo diante de indícios de irregularidades e de divergências técnicas internas sobre a necessidade de intervenção na instituição financeira.
"A conduta atribuída ao Ministro Alexandre de Moraes revela uma sequência de pressões diretas e reiteradas sobre autoridade administrativa autônoma (Presidente do Banco Central) em favor de interesses privados da instituição financeira Banco Master, então sob investigação por fraudes sistêmicas, comportamento que extrapola a esfera de atuação jurisdicional e adentra em terreno de interferência indevida em competência técnica de outro órgão constitucionalmente independente”, diz o documento.
O documento sustenta que a conduta atribuída a Alexandre de Moraes configuraria pressão indevida sobre uma autoridade administrativa autônoma, extrapolando os limites da atuação jurisdicional e invadindo a esfera de competência de outro órgão constitucionalmente independente.
A denúncia também aponta um possível conflito de interesses, ao citar que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, teria mantido contrato com o Banco Master. O acordo, segundo os parlamentares, previa pagamentos ao longo de três anos e envolvia atuação junto a órgãos diretamente relacionados às decisões sobre o banco, como o Banco Central, a Receita Federal, o Cade e o Congresso Nacional.
Para Marcel van Hattem, o caso exige uma resposta imediata do Senado. "Estamos diante de fatos extremamente graves, que indicam interferência indevida em órgão constitucionalmente autônomo, conflito de interesses e possível favorecimento privado. Quando há indícios consistentes de crime de responsabilidade, como é o caso de Moraes, cabe ao Senado cumprir seu papel e promover a devida apuração, para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes. Ninguém está acima da lei”, disse o parlamentar.