O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz (ES), em 2022, deixou a unidade de internação nessa terça-feira (2). A informação foi confirmada pelo Ministério Público estadual , que destacou que ele completou integralmente o período máximo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para medidas socioeducativas de internação — limitado a três anos.
De acordo com o MP, como os crimes foram cometidos quando o autor tinha 16 anos, não há respaldo jurídico para aplicar novas punições após o término da medida. O órgão ressaltou que qualquer tentativa de impor responsabilizações adicionais violaria princípios como legalidade e irretroatividade penal. Em nota, o Ministério Público reconheceu o sofrimento das famílias afetadas, mas enfatizou que sua atuação deve obedecer aos limites estabelecidos pela legislação vigente.
O caso passou pela Vara da Infância e Juventude de Aracruz, responsável por manter o agressor internado por três anos. Durante esse período, ele recebeu acompanhamento psiquiátrico e participou de ações voltadas à responsabilização e à ressocialização. A sentença que determinou a internação foi emitida em dezembro de 2022, logo após sua apreensão.
O ataque ocorreu em 25 de novembro de 2022. Naquele dia, o adolescente entrou armado na Escola Estadual Primo Bitti e, em seguida, no Centro Educacional Praia de Coqueiral. Os disparos resultaram na morte de quatro pessoas e deixaram outras 12 feridas. Ele foi apreendido ainda na mesma data e encaminhado à internação, que agora chegou ao fim.