O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) protocolou, nessa quarta-feira (03), um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A iniciativa ocorreu no mesmo dia em que o magistrado, por decisão liminar, alterou a lei para estabelecer que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de destituição de ministros da Corte, medida que modificou regras tradicionalmente aplicadas pelo Senado.
Apesar da liminar, Bibo Nunes decidiu levar a denúncia ao Senado, argumentando que o ministro teria atuado em causa própria ao modificar normas relacionadas ao quórum, às formas de denúncia, ao alcance das acusações e às punições cabíveis durante a tramitação de processos.
No documento, o parlamentar cita manifestações públicas de Gilmar Mendes que, segundo ele, revelariam um posicionamento político. Afirma ainda que o ministro, ao aplicar seu conhecimento jurídico para alterar entendimentos consolidados, teria interferido no funcionamento do Poder Judiciário e na separação dos Poderes.
Ao receber a denúncia, Davi Alcolumbre demonstrou preocupação com a decisão liminar proferida pelo decano do STF. Segundo o presidente do Senado, a medida representaria uma tentativa de retirar prerrogativas do Legislativo e poderia exigir uma resposta por meio de proposta de emenda à Constituição. Ele destacou que apenas mudanças legislativas poderiam ajustar o entendimento estabelecido pela decisão judicial, sob risco de violação do princípio constitucional da separação dos Poderes.
A Lei nº 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment contra autoridades, estabelece que qualquer cidadão pode apresentar denúncia ao Senado para solicitar a instauração de processo contra ministros do STF. Tradicionalmente, esse tipo de pedido é recebido diretamente pela Casa Legislativa, independentemente da atuação da PGR.