Em sessão realizada nessa quarta-feira (3), o Senado Federal deu aval a um projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores da Casa e inclui um novo benefício indenizatório. Com as mudanças, o valor bruto pago a servidores no topo da carreira poderá atingir R$ 117 mil ao fim do ciclo de aumentos.
A proposta foi apreciada por votação simbólica, modalidade em que não há registro nominal dos senadores favoráveis. O relatório ficou a cargo de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Apenas Eduardo Girão (Novo-CE) declarou voto contra. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados .
No mesmo dia, os senadores também aprovaram o projeto que reajusta os salários dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Diferentemente do caso anterior, esta segunda proposta seguirá diretamente para sanção do presidente Lula (PT).
Ambos os projetos incorporam a chamada “licença compensatória”, mecanismo que concede ao servidor um dia extra a cada três dias trabalhados — e que pode ser convertido em pagamento. A verba tem natureza indenizatória, portanto não é tributada e não entra no cálculo do teto constitucional. No Senado, o valor adicional pode chegar a R$ 29,2 mil; no TCU, os supersalários podem alcançar R$ 92 mil com o novo penduricalho.
Segundo os textos aprovados, a licença é destinada a compensar a execução de tarefas consideradas de alta complexidade, frequentemente desempenhadas fora do expediente regular. No Senado, o benefício será pago tanto a servidores efetivos com função comissionada quanto a assessores dos gabinetes parlamentares.
Os reajustes serão aplicados de maneira escalonada entre 2026 e 2029, no mesmo modelo previsto para o TCU.
Um levantamento recente do Movimento Pessoas à Frente e da organização República.org apontou que o Brasil ocupa a liderança mundial em supersalários no setor público.
Técnicos da Câmara dos Deputados consultados pela coluna calcularam que, após o fim das parcelas de aumento, a remuneração de um servidor no topo da carreira do Senado poderá atingir R$ 117.036,37.
A conta considera:
– vencimento básico de R$ 24.181,00;
– Gratificação de Atividade Legislativa (GAL) de R$ 24.422,00;
– Função de Confiança FC-6 de R$ 14.992,00;
– nova Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) de R$ 24.181,00.
O subtotal, de R$ 87.777,00, recebe o acréscimo de 33,3% referente à licença compensatória, o que representa R$ 29.259,00.