A tensão entre Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal ganhou um novo capítulo após deputados e senadores aprovarem, nesta quarta-feira (3), o avanço de um projeto que restringe decisões monocráticas no STF. A iniciativa veio um dia depois de o ministro Gilmar Mendes ter limitado as regras para abertura de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. Mesmo diante da movimentação legislativa, a avaliação interna no Supremo é que a maioria — ou possivelmente todos os ministros — deve manter o entendimento do decano e derrubar eventuais propostas que contrariem sua decisão.
O tribunal analisará o caso em sessão virtual marcada entre 12 e 19 de dezembro, quando os ministros irão referendar ou não a liminar concedida por Gilmar.
Durante um evento do portal jurídico Jota, nesta quinta-feira (4), o ministro voltou a defender sua posição. Ele afirmou que a Lei do Impeachment, de 1950, está “caduca” e sugeriu que o Congresso aprove uma norma compatível com o cenário atual. Gilmar criticou o que chamou de banalização dos pedidos de impedimento, citando casos motivados por votos em temas sensíveis, como aborto, ou pela concessão de liminares envolvendo investigações de emendas parlamentares.
“Isso não existe”, afirmou o ministro. No mesmo dia, ele rejeitou o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão.
O ministro Flávio Dino , aliado de Gilmar no Supremo, reforçou os argumentos e lembrou que há mais de 80 pedidos de impeachment contra ministros da Corte, a maioria direcionada a Alexandre de Moraes.
Embora o movimento do Congresso não tenha poder para anular a liminar de Gilmar Mendes, parlamentares podem alterar o arcabouço jurídico que a sustenta. A decisão do decano, que redesenha o procedimento de impeachment de ministros do STF, coloca o Legislativo numa posição desconfortável, mas não o impede de atuar. A Câmara e o Senado ainda têm caminhos constitucionais, regimentais e políticos para tentar recuperar espaço institucional no debate.