A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (6) uma sessão virtual para analisar o recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin , agendou a sessão a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes . A votação ocorrerá de forma virtual, das 11h às 23h59.
Zambelli foi condenada no último dia 23 de maio, por unanimidade, à pena em regime inicial fechado, além da perda do mandato parlamentar e pagamento de R$ 2 milhões em danos morais e materiais. Após a decisão, sua defesa entrou com embargos de declaração — recurso que não altera a condenação, mas busca esclarecer pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos.
Os advogados da deputada alegam cerceamento de defesa, afirmando que não tiveram acesso integral às provas usadas no processo. Por isso, pedem que o STF reconheça a falha, garanta acesso completo ao material e revise a decisão, com a absolvição da parlamentar.
Caso os embargos sejam rejeitados por unanimidade, o processo será considerado encerrado e a condenação se tornará definitiva, o que permitirá ao relator autorizar o início da execução da pena.
A defesa ainda poderá tentar apresentar embargos infringentes — um tipo de recurso permitido apenas quando há decisão não unânime, com voto favorável à parte condenada —, mas esse caminho só se abriria se houvesse alguma divergência no julgamento de amanhã, o que até o momento é improvável, já que os cinco ministros da Primeira Turma (Moraes, Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux) votaram pela condenação.
Após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa da parlamentar.
Zambelli anunciou que está nos Estados Unidos e pretende seguir para a Itália. Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e determinou o bloqueio de suas redes sociais, além de outras medidas cautelares. A deputada também pode ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol.
O hacker Walter Delgatti Neto, que teria invadido o sistema do CNJ a mando de Zambelli, já foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento solidário da multa de R$ 2 milhões. Segundo sua defesa, ele teria agido sob promessa de recompensas financeiras e um cargo público feitas pela parlamentar.