Nessa quarta-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe testes em animais para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O projeto, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, já havia sido aprovado pela Câmara em 2014, agora a proposta segue para a sanção presidencial.
O texto é um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 3062/22, o qual altera a Lei 11.794/08. Após a publicação da lei, as autoridades terão até dois anos para implementar as novas regras, assim como o reconhecimento rápido dos métodos alternativos, fiscalização e regulamentação das expressões comerciais relacionadas a testes em animais. O projeto manteve as multas atuais para infrações relacionadas ao uso indevido de animais em testes, assim, para instituições, as penalidades continuam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, e para pessoas físicas, entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
O relator da proposta, Ruy Carneiro disse que manter a experimentação em animais, como prática dominante, representaria um retrocesso científico e contra os compromissos de bem-estar animal. “Métodos substitutivos ao uso de animais vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", indica.
Conforme a lei entre em vigência, os dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização desses produtos ou seus ingredientes, contudo, existe uma exceção para casos em que testes sejam exigidos por regulamentação não cosmética, nacional ou estrangeira, se caso for apresentado comprovação documental pelas empresas. Também como exceção, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) pode autorizar o uso de testes em animais em situações excepcionais que envolvam riscos graves à saúde humana, desde que não existam métodos alternativos válidos.
A Associação Brasileira da Industria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) comentou a aprovação na quinta-feira (10), onde disse que a lei está alinhada às melhores práticas internacionais.