O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias , teve um artigo publicado no The New York Times , nessa segunda-feira (14). No texto, o advogado critica a taxação de 50% imposta aos produtos brasileiros pelo presidente Donald Trump e defende a soberania da Justiça brasileira.
Na justificativa da nova taxação, Trump citou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as medidas de bloqueio do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais norte-americanas. Nesse contexto, Messias considerou a tributação “desproporcional” e contrária a normas de comércio justo, classificando-a como inédita. “Brasil e Estados Unidos cultivam há muito tempo uma relação madura, diversa e estratégica.”, acrescentou o advogado.
Diante da interferência de Trump nas decisões do judiciário, o advogado ainda defendeu a independência legal do país. “Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país.”, declarou Messias. O advogado-geral ressaltou que os processos relativos aos atos de 8 de janeiro são responsabilidade do judiciário brasileiro e qualquer intromissão externa será rejeitada pelo governo.
Em relação às acusações de censura de Trump, Messias disse que as alegações são “infundadas". “No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito- limitações que são amplamente reconhecidas em sociedades democráticas.”, destacou o advogado.
Na nota, o AGU também relembrou os 200 anos da história diplomática entre os países: “nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas devido aos nossos valores compartilhados: democracia, respeito ao Estado de Direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica.”, escreveu.