O Governo Federal anunciou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões destinado ao Ministério da Previdência Social para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.306/2025, publicada nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O valor não será contabilizado na meta fiscal do déficit público.
O pagamento dos ressarcimentos foi viabilizado após homologação de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também autorizou o uso do crédito extraordinário para garantir os repasses. A estimativa do Instituto Nacional do Seguro Social é de que cerca de 4 milhões de beneficiários sejam contemplados. Até a última terça-feira (15), já haviam sido registradas 339 mil adesões ao acordo.
Os pagamentos estão previstos para começar no próximo dia 24 de julho e ocorrerão de forma escalonada, respeitando a ordem de adesão. Serão liberados lotes diários de 100 mil beneficiários. A estratégia busca garantir agilidade e organização na devolução dos valores, que foram retirados sem autorização por meio de fraudes.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, solicitou agilidade na tramitação da MP no Congresso Nacional. “Tenho certeza de que há um ambiente de colaboração entre os congressistas para garantir que esse ressarcimento ocorra de forma rápida”, afirmou. A medida é parte das diligências do Governo Lula para reparar os prejuízos causados pelas irregularidades no sistema previdenciário.