Aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo proposto pelo Governo Federal para o reembolso de descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber os valores a partir do dia 24 de julho. Para garantir o pagamento já nesse primeiro lote, é preciso ter feito a adesão até esta segunda-feira (21).
O reembolso será feito diretamente na conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria ou pensão e seguirá a ordem de adesão — ou seja, quem se antecipou na solicitação receberá antes. O valor será pago em parcela única, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. Até agora, cerca de 600 mil aposentados já aderiram ao acordo, mas o Ministério da Previdência estima que 1,4 milhão tenham direito à devolução. O prazo para aderir vai até 14 de novembro.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, informou que, para quem aceitou o acordo, está dispensada a contratação de advogado. Além disso, o beneficiário pode, posteriormente, processar as associações responsáveis pelos descontos para buscar eventuais indenizações por danos morais. O ministro reforçou que o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas e está apurando quais associações são idôneas, para que possam voltar a operar normalmente.
Podem participar do acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. No momento, mais de 1,9 milhão de pessoas estão nessa situação, com mais de 3,2 milhões de pedidos pendentes. A adesão é gratuita e pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. A central 135 serve apenas para dúvidas e consultas, mas não realiza a adesão.
Para quem opta por usar o Meu INSS, o processo é simples: basta acessar o app com CPF e senha, clicar em “Consultar Pedidos”, selecionar a opção “Cumprir Exigência”, ler o comentário e marcar “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, é só enviar e aguardar o pagamento. Já quem ainda não registrou a contestação deve, primeiro, formalizar o pedido e aguardar 15 dias úteis pela resposta antes de poder aderir ao ressarcimento.