A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) encerra, nesta segunda-feira (21), às 23h59, o julgamento virtual sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes .
Na última sexta-feira (18), o colegiado formou maioria a favor da decisão de Moraes, com os votos dos ministros Flávio Dino , Cristiano Zanin e Cármen Lúcia . Resta apenas o voto do ministro Luiz Fux .
A decisão impôs uma série de restrições ao ex-presidente, entre elas: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais e recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias de semana, e integralmente nos fins de semana e feriados.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a cumprir mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal. Durante a operação, foram encontrados cerca de US$ 14 mil na residência do ex-presidente.
Segundo Moraes, as medidas cautelares são consequência da atuação de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em ações que teriam colaborado com “governo estrangeiro para a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa de submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América”.
Jair Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.