Nesta quinta-feira (24), começaram os pagamentos de reembolso para aposentados e pensionistas afetados por fraudes no INSS . Os beneficiários que decidiram aderir ao acordo de devolução dos valores descontados de forma irregular receberão o ressarcimento.
Até o início desta semana, de acordo com o Governo Federal, 839 mil pessoas já haviam aderido ao programa, do total de 2,05 milhões de beneficiários elegíveis para o acordo, o que representa apenas 40,4%.
Devolução dos valores
Conforme a ordem de adesão, será realizada a devolução dos valores pelo aplicativo Meu INSS, da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até o dia 14 de novembro, porém a adesão continuará disponível após essa data.
Além de os pagamentos serem realizados na mesma conta bancária em que o benefício do INSS é pago, também não é necessário fornecer dados bancários.
É preciso apenas ter contestado os descontos não reconhecidos e não ter recebido resposta do INSS no prazo de 15 dias úteis para participar.
Como aderir ao acordo do INSS
O beneficiário deve, no aplicativo, acessar com CPF e senha, selecionar “Consultar pedidos”, depois clicar em “Cumprir exigência”, ler o último comentário e escolher “Sim” no campo “Aceito receber”. Em seguida, deve clicar em “Enviar” para que a adesão seja formalizada.
Caso haja resposta do INSS, os documentos serão analisados. O beneficiário então pode aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou informar que não reconhece a assinatura. Se houver nova contestação, a entidade deverá devolver os valores em até cinco dias úteis. Se isso não for cumprido, o caso será auditado, e o beneficiário poderá buscar apoio das Defensorias Públicas Estaduais para ações judiciais.
Links por WhatsApp, e-mail e SMS não são enviados pelo INSS. Os canais oficiais, como ressalta a entidade, são o aplicativo Meu INSS, as agências dos Correios, a Central 135 e o site.