A Advocacia-Geral da União (AGU) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano operacional que detalha como poderão ser restituídas as cobranças indevidas aplicadas aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A proposta envolve a abertura de crédito extraordinário e o uso de um novo sistema para o processamento das contestações. Está previsto que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, desde que o acordo seja homologado pelo STF.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Sede do INSS
Sede do INSS

O documento foi elaborado em conjunto por representantes da Previdência Social, da Defensoria Pública da União, do Ministério Público Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236, que trata do ressarcimento das vítimas.

Todos os beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 serão alcançados pela medida. Para ter direito à devolução, os beneficiários precisam registrar sua adesão ao pacto. O governo informou que os pagamentos não serão feitos de forma automática.

De acordo com o plano, os valores restituídos serão corrigidos pela inflação, utilizando o IPCA como índice de referência. A solicitação deve ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou em uma agência dos Correios.

INSS aguarda STF

Cerca de 3,6 milhões de contestações já foram recebidas pelo INSS. Em quase 60% dos casos, as entidades responsáveis pelos descontos não apresentaram justificativas. Em caso de validação do acordo pelo STF, esses segurados poderão receber o dinheiro de forma prioritária.

As associações terão o prazo de 15 dias úteis para justificar a cobrança ou restituir o valor à União. Após a devolução, o INSS deverá repassar o montante ao beneficiário. Caso não haja resposta dentro do prazo, o sistema considerará o desconto irregular e acionará o pagamento.

A União solicitou o crédito extraordinário motivada pela Operação Sem Desconto. Ainda será divulgado o calendário de pagamento dos próximos lotes, mas a expectativa é iniciar os repasses quinzenais no fim de julho, contemplando inicialmente 1,5 milhão de pessoas.