O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar supostos abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Eleitoral, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período de 2018 a 2025.
A CPI "Vaza Toga" será instalada quando 27 senadores assinarem o requerimento. Caso seja aprovado, o colegiado será composto por 11 membros titulares, com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos e orçamento limitado a R$ 100 mil.
Amin explicou que o pedido da CPI se baseia em denúncias de supostos abusos de poder, como o inquérito das fake news e as investigações relacionadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023. “Este requerimento quer investigar denúncias muito sólidas de manipulação de recursos para indicar narrativas e colher antecedentes sobre os presos de 8 e 9 de janeiro de 2023”, afirmou o senador.
Se for aprovada, a CPI deverá apurar possíveis compartilhamentos indevidos de recursos humanos e informações entre o STF e o TSE, emissão de ordens ilegais a servidores, produção de relatórios administrativos contra pessoas específicas e atuação administrativa fora dos limites legais e regimentais.