O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta sexta-feira (15), uma notificação enviada pela Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, referente ao processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento marca o início do procedimento para que o ministro seja formalmente convocado a se manifestar na ação que tramita em solo norte-americano.
A notificação está sob análise do presidente do STJ, Herman Benjamin, que decidirá se autoriza a execução da citação. Caso dê aval, um juiz será designado para intimar Moraes. O ministro também poderá informar diretamente ao tribunal sua disposição em receber o documento. Se a autorização for negada, o Estado brasileiro não reconhecerá a validade da ação, o que pode interromper o processo. O caso também pode ser encaminhado a um relator para avaliação mais aprofundada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se pronunciar sobre o assunto, que pode gerar debates no STJ e ampliar as tensões já existentes entre Brasil e Estados Unidos.
As plataformas digitais Rumble e Truth Social buscam responsabilizar civilmente Alexandre de Moraes por decisões que consideram abusivas, pedindo indenizações por danos e classificando as medidas como “mordaça” e “censura”. Entre as ordens questionadas está o encerramento da conta do jornalista Allan dos Santos na Rumble, com previsão de multa e até suspensão da plataforma no Brasil em caso de descumprimento, além da suspensão da conta do jornalista Rodrigo Constantino, também sob pena de multa diária.
Os advogados das empresas argumentam que tais decisões violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Brasil e Estados Unidos. Eles pedem que essas determinações não tenham validade em território norte-americano e que o ministro seja impedido de solicitar a remoção dos aplicativos em lojas virtuais como a da Apple.