Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que cria 330 funções comissionadas entre os cargos já existentes no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), para lotação nos 33 gabinetes de ministros.
O valor pago para a função é de R$ 3.663,71, e totalizará um custo de R$ 8,74 milhões no segundo semestre e R$ 17,49 milhões para os anos seguintes. Segundo a proposta, de autoria do próprio STJ, os valores serão absorvidos pelo orçamento da Corte.
Conforme a justificativa apresentada pelo órgão, a criação de novas funções visa diminuir a quantidade de processos no tribunal. “É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros”, explicou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin.
A proposta será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.