O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado para relatar uma ação que busca impedir as instituições financeiras que operam no Brasil de aplicarem as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump , ao ministro Alexandre de Moraes. A ação foi protocolada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.
Zanin encaminhou o pedido, feito na sexta-feira (1º), à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. Somente após a manifestação da PGR, o ministro deverá tomar uma decisão em relação à solicitação de Farias.
No documento protocolado, o deputado pede que o STF “proíba qualquer instituição financeira que opere no Brasil de executar, replicar, aderir ou aplicar, de forma direta ou indireta, quaisquer efeitos das sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes por decisão do governo dos Estados Unidos, para preservar a autoridade e independência da jurisdição constitucional brasileira e a soberania do Estado brasileiro diante de interferências internacionais inacreditáveis”.
Embora o governo americano não possa aplicar sanções diretamente a empresas brasileiras, há a possibilidade de elas serem indiretamente afetadas devido aos vínculos que mantêm com instituições dos Estados Unidos.