O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem sofrer punições da Justiça caso acatem sanções impostas pelos Estados Unidos e bloqueiem ativos localizados no Brasil. Em entrevista à Reuters, Moraes ressaltou que medidas estrangeiras não têm validade automática no país e que instituições financeiras que decidirem aplicar determinações norte-americanas estarão descumprindo a legislação nacional.
“Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, alertou o ministro.
O posicionamento de Moraes ocorre após ele próprio ter sido alvo de sanções do governo norte-americano. O impasse teve reflexos imediatos no mercado financeiro. As ações de grandes bancos brasileiros recuaram após a divulgação das sanções norte-americanas, evidenciando o temor de investidores de que as instituições fiquem presas em uma disputa entre jurisdições.
Flávio Dino e a "pressão internacional"
A postura de Moraes segue o exemplo do ministro Flávio Dino, que, na segunda-feira (18), determinou que municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) não poderão recorrer a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco. Ao reforçar a soberania da Justiça brasileira, Dino enviou um recado sobre a posição do país diante de pressões internacionais: legislações estrangeiras não podem ser aplicadas automaticamente no Brasil.
Lei Magnitsky
O caso se relaciona à chamada Lei Magnitsky, criada em 2012 nos Estados Unidos durante o governo de Barack Obama. A legislação permite que autoridades norte-americanas apliquem sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos. Nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu na prisão em 2009, a lei teve seu alcance ampliado em 2016 para incluir qualquer autoridade ou cidadão estrangeiro suspeito de corrupção ou abusos.
A primeira aplicação fora do contexto russo ocorreu em 2017, quando três figuras da América Latina foram sancionadas por corrupção e violações de direitos humanos.