Na decisão em que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), nessa segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o ex-presidente pode receber visitas somente de advogados. Outras pessoas – incluindo os filhos – poderão ter acesso a ele apenas com autorização prévia do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Moraes alegou “reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente”. Segundo o ministro, Bolsonaro violou a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo a intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, frisou o ministro do STF.
Visitas proibidas
Além de ficar detido em casa, com tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo de advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF.