O ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), votou para absolver o almirante Almir Garnier , ex-comandante da Marinha, pelos cinco crimes dos quais foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR). O posicionamento foi proferido nesta quarta-feira (10), no julgamento que ocorre na Primeira Turma.
Fux votou para absolver Garnier das práticas de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro já havia se manifestado pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e, com isso, já há maioria na Primeira Turma para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro por esse crime. Fux votou ainda para absolver Cid dos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de dano ao patrimônio.
Agora, o ministro individualiza a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos réus no processo.