O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta quinta-feira (11) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele iniciará a pena em regime fechado, em local ainda não definido, podendo progredir ao semiaberto após quatro anos. O cumprimento da pena só começará após o esgotamento dos recursos que a defesa pode apresentar.
Após a rejeição do segundo recurso (embargos de declaração), o ministro Alexandre de Moraes , relator do processo, determinará o início e o local da pena.
Como ex-presidente, Bolsonaro poderá ter cela individual. Entre os possíveis locais estão o Presídio da Papuda, em Brasília; uma sala na Superintendência Regional da Polícia Federal, na capital federal; ou prisão domiciliar, caso comprove incapacidade de cuidar da saúde devido às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral.
Multa, inelegibilidade e perda de patente
Além da prisão, Bolsonaro perderá a patente de capitão da reserva do Exército, em decisão formal a ser realizada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Ele também pagará multa de R$ 322,8 mil e dividirá uma indenização de R$ 30 milhões com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, pelos danos ao patrimônio da União.
O ex-presidente ainda ficará inelegível. Os oito anos previstos pela Lei da Ficha Limpa começarão a contar após o cumprimento da pena. Atualmente, Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político.
Militares condenados
O STF também condenou cinco militares de alta patente:
- general Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
- general Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional): 21 anos de prisão.
- general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos de prisão.
- almirante Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha): 24 anos de prisão.
- coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro): 2 anos de prisão (pena reduzida por colaboração premiada).
Todos também perderão suas patentes.
“Populismo digital” e organização criminosa
A maioria dos ministros entendeu que, em 2021, os condenados formaram uma organização criminosa liderada por Bolsonaro para descredibilizar o sistema eleitoral e justificar uma ruptura, com o objetivo de mantê-lo no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, destacou que “sabia-se que não havia fraude alguma nas urnas”. O ministro Cristiano Zanin afirmou que houve um “processo de formação e manipulação do sentimento popular, um induzimento coletivo à insurreição”. Já Moraes comparou a estratégia a um “populismo digital extremista” que usa redes sociais para espalhar desinformação e atacar os instrumentos da democracia.
Os ministros ressaltaram que a pena deve servir como exemplo para desencorajar futuras investidas contra a alternância de poder e o apoio militar a golpes. Moraes destacou que é a primeira vez na história brasileira que pessoas que tentaram um golpe de Estado são julgadas pela mais alta Corte, e que a condenação busca evitar que grupos políticos se transformem em organizações criminosas com apoio militar.
Fim dos “ciclos do atraso”
A condenação de Bolsonaro e dos outros réus foi lembrada como a primeira vez em que a Justiça brasileira pune uma tentativa de quebra da ordem constitucional. Os ministros recordaram a ausência de punição em episódios anteriores, como o golpe de 1964 contra João Goulart, a tentativa de impedir a posse de Juscelino Kubitschek (1955), a pressão pela renúncia de Getúlio Vargas (1945) e o Estado Novo (1937).
A ministra Cármen Lúcia e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manifestaram esperança de que este julgamento encerre os “ciclos do atraso” na história brasileira, marcados pelo golpismo e pela quebra da legalidade constitucional.