O Ministério Público Federal ( MPF ) pediu a condenação da rádio Jovem Pan por suposta participação em uma campanha de desinformação contra o Estado Democrático de Direito. O órgão ministerial apresentou, nesta segunda-feira (15), alegações finais na ação civil pública movida contra a emissora, pedindo o cancelamento das concessões estatais da empresa.
Nas alegações finais, o MPF manteve os demais pedidos formulados inicialmente na ação, entre eles, a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Segundo o Ministério Público, a Jovem Pan foi “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”.
Portanto, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação, reiterou os pedidos em desfavor da emissora. “A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”, frisou.
O que diz a emissora
Em nota, a assessoria jurídica da Jovem Pan criticou a divulgação de tais informações no site do MPF e reiterou o compromisso da emissora com a democracia.
Leia a nota na íntegra:
Em resposta à nota publicada pelo Ministério Público Federal em seu site nesta segunda-feira (15), a Jovem Pan informa que não comenta ações em curso, que mantém sua plena confiança no Poder Judiciário, e que a íntegra das suas alegações finais pode ser consultada no site da Justiça Federal, mediante busca ao processo nº 5019210-57.2023.4.03.6100.
No entanto, tendo em vista a reprovável conduta adotada pelo MPF, ao divulgar informações equivocadas em seu site, a emissora se vê obrigada a prestar os necessários esclarecimentos à sociedade:
1) A Jovem Pan não é ré em nenhuma das ações penais recentemente julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, tampouco figurou como investigada em quaisquer dos inquéritos que lhes deram origem;
2) A corroborar a conduta indevida por parte do MPF, importante notar que não há, nesta ação, qualquer imputação de índole criminal, de modo que vincular a apuração destes autos às condenações criminais proferidas pelo STF, para além da ausência de técnica, é uma indevida tentativa de influenciar o juízo e os leitores com uma narrativa completamente dissociada dos elementos dos autos.
Por fim, e mantendo a coerência com o posicionamento adotado ao longo de seus mais de 80 anos de história, a Jovem Pan reitera seu compromisso com a democracia, com os Poderes e Instituições que sustentam a nossa República e com a nossa Constituição cidadã, que tem como um de seus pilares a liberdade de expressão.