Nesta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a retomada da votação secreta para autorizar processos criminais contra parlamentares. A decisão foi viabilizada por uma manobra regimental, após ela ter sido retirada da PEC da Imunidade na noite dessa terça-feira (16).
A votação sigilosa voltou ao texto por 314 votos favoráveis e 168 contrários. Agora, a PEC será enviada para análise do Senado. Veja abaixo como cada deputado votou na retomada da votação secreta:
Deputados que aprovaram o voto secreto na PEC da Imunidade:
Bruno Farias (Avante-MG): Sim
Delegada Ione (Avante-MG): Sim
Greyce Elias (Avante-MG): Sim
Luis Tibé (Avante-MG): Sim
Neto Carletto (Avante-BA): Sim
Waldemar Oliveira (Avante-PE): Sim
Alex Manente (Cidadania-SP): Sim
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP): Sim
Acácio Favacho (MDB-AP): Sim
Alceu Moreira (MDB-RS): Sim
Alexandre Guimarães (MDB-TO): Sim
Andreia Siqueira (MDB-PA): Sim
Antônio Doido (MDB-PA): Sim
Célio Silveira (MDB-GO): Sim
Cleber Verde (MDB-MA): Sim
Cobalchini (MDB-SC): Sim
Dra. Alessandra Haber (MDB-PA): Sim
Gutemberg Reis (MDB-RJ): Sim
Helena Lima (MDB-RR): Sim
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG): Sim
Hildo Rocha (MDB-MA): Sim
Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL): Sim
José Priante (MDB-PA): Sim
Lucio Mosquini (MDB-RO): Sim
Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC): Sim
Márcio Biolchi (MDB-RS): Sim
Marussa Boldrin (MDB-GO): Sim
Nelinho Freitas (MDB-CE): Sim
Newton Cardoso Jr (MDB-MG): Sim
Olival Marques (MDB-PA): Sim
Pezenti (MDB-SC): Sim
Rafael Prudente (MDB-DF): Sim
Sergio Souza (MDB-PR): Sim
Simone Marquetto (MDB-SP): Sim
Yury do Paredão (MDB-CE): Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA): Sim
Leo Prates (PDT-BA): Sim
Mário Heringer (PDT-MG): Sim
Max Lemos (PDT-RJ): Sim
Adilson Barroso (PL-SP): Sim
Alberto Fraga (PL-DF): Sim
Altineu Côrtes (PL-RJ): Sim
André Fernandes (PL-CE): Sim
André Ferreira (PL-PE): Sim
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP): Sim
Bia Kicis (PL-DF): Sim
Bibo Nunes (PL-RS): Sim
Cabo Gilberto Silva (PL-PB): Sim
Capitão Alberto Neto (PL-AM): Sim
Capitão Alden (PL-BA): Sim
Capitão Augusto (PL-SP): Sim
Carlos Jordy (PL-RJ): Sim
Caroline de Toni (PL-SC): Sim
Chris Tonietto (PL-RJ): Sim
Coronel Chrisóstomo (PL-RO): Sim
Coronel Fernanda (PL-MT): Sim
Coronel Meira (PL-PE): Sim
Daniel Agrobom (PL-GO): Sim
Daniel Freitas (PL-SC): Sim
Daniela Reinehr (PL-SC): Sim
Delegado Caveira (PL-PA): Sim
Delegado Éder Mauro (PL-PA): Sim
Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Sim
Delegado Ramagem (PL-RJ): Sim
Detinha (PL-MA): Sim
Domingos Sávio (PL-MG): Sim
Dr. Jaziel (PL-CE): Sim
Eli Borges (PL-TO): Sim
Emidinho Madeira (PL-MG): Sim
Eros Biondini (PL-MG): Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE): Sim
Filipe Barros (PL-PR): Sim
Filipe Martins (PL-TO): Sim
General Girão (PL-RN): Sim
General Pazuello (PL-RJ): Sim
Giacobo (PL-PR): Sim
Gilvan da Federal (PL-ES): Sim
Giovani Cherini (PL-RS): Sim
Gustavo Gayer (PL-GO): Sim
Helio Lopes (PL-RJ): Sim
Jefferson Campos (PL-SP): Sim
João Carlos Bacelar (PL-BA): Sim
Joaquim Passarinho (PL-PA): Sim
José Medeiros (PL-MT): Sim
Josimar Maranhãozinho (PL-MA): Sim
Julia Zanatta (PL-SC): Sim
Junio Amaral (PL-MG): Sim
Junior Lourenço (PL-MA): Sim
Lincoln Portela (PL-MG): Sim
Luiz Carlos Motta (PL-SP): Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP): Sim
Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG): Sim
Marcelo Moraes (PL-RS): Sim
Marcio Alvino (PL-SP): Sim
Marcos Pollon (PL-MS): Sim
Mario Frias (PL-SP): Sim
Matheus Noronha (PL-CE): Sim
Mauricio do Vôlei (PL-MG): Sim
Missionário José Olimpio (PL-SP): Sim
Nelson Barbudo (PL-MT): Sim
Nikolas Ferreira (PL-MG): Sim
Osmar Terra (PL-RS): Sim
Pastor Eurico (PL-PE): Sim
Pastor Gil (PL-MA): Sim
Paulo Freire Costa (PL-SP): Sim
Pr. Marco Feliciano (PL-SP): Sim
Professor Alcides (PL-GO): Sim
Ricardo Guidi (PL-SC): Sim
Roberta Roma (PL-BA): Sim
Roberto Monteiro Pai (PL-RJ): Sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS): Sim
Rodrigo da Zaeli (PL-MT): Sim
Rosana Valle (PL-SP): Sim
Rosângela Reis (PL-MG): Sim
Sanderson (PL-RS): Sim
Sargento Gonçalves (PL-RN): Sim
Soraya Santos (PL-RJ): Sim
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ): Sim
Tiririca (PL-SP): Sim
Vinicius Gurgel (PL-AP): Sim
Wellington Roberto (PL-PB): Sim
Zé Trovão (PL-SC): Sim
Zé Vitor (PL-MG): Sim
Zucco (PL-RS): Sim
Bruno Ganem (Podemos-SP): Sim
Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES): Sim
Enfermeira Ana Paula (Podemos-CE): Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA): Sim
Gilson Daniel (Podemos-ES): Sim
Mauricio Marcon (Podemos-RS): Sim
Nely Aquino (Podemos-MG): Sim
Raimundo Costa (Podemos-BA): Sim
Renata Abreu (Podemos-SP): Sim
Rodrigo Gambale (Podemos-SP): Sim
Romero Rodrigues (Podemos-PB): Sim
Samuel Santos (Podemos-GO): Sim
Sargento Portugal (Podemos-RJ): Sim
Tiago Dimas (Podemos-TO): Sim
Adriano do Baldy (PP-GO): Sim
Afonso Hamm (PP-RS): Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): Sim
AJ Albuquerque (PP-CE): Sim
Allan Garcês (PP-MA): Sim
Amanda Gentil (PP-MA): Sim
Ana Paula Leão (PP-MG): Sim
André Abdon (PP-AP): Sim
Arthur Lira (PP-AL): Sim
Átila Lira (PP-PI): Sim
Bebeto (PP-RJ): Sim
Clarissa Tércio (PP-PE): Sim
Claudio Cajado (PP-BA): Sim
Covatti Filho (PP-RS): Sim
Da Vitoria (PP-ES): Sim
Delegado da Cunha (PP-SP): Sim
Delegado Fabio Costa (PP-AL): Sim
Dilceu Sperafico (PP-PR): Sim
Dimas Fabiano (PP-MG): Sim
Doutor Luizinho (PP-RJ): Sim
Dr. Luiz Ovando (PP-MS): Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE): Sim
Evair Vieira de Melo (PP-ES): Sim
Fausto Pinato (PP-SP): Sim
João Maia (PP-RN): Sim
Julio Arcoverde (PP-PI): Sim
Julio Lopes (PP-RJ): Sim
Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ): Sim
Lula da Fonte (PP-PE): Sim
Mário Negromonte Jr. (PP-BA): Sim
Marx Beltrão (PP-AL): Sim
Mauricio Neves (PP-SP): Sim
Mersinho Lucena (PP-PB): Sim
Pedro Lupion (PP-PR): Sim
Pedro Westphalen (PP-RS): Sim
Pinheirinho (PP-MG): Sim
Ricardo Barros (PP-PR): Sim
Robinson Faria (PP-RN): Sim
Silvia Cristina (PP-RO): Sim
Thiago de Joaldo (PP-SE): Sim
Tião Medeiros (PP-PR): Sim
Toninho Wandscheer (PP-PR): Sim
Vermelho (PP-PR): Sim
Vicentinho Júnior (PP-TO): Sim
Zé Adriano (PP-AC): Sim
Zezinho Barbary (PP-AC): Sim
Dr. Frederico (PRD-MG): Sim
Fred Costa (PRD-MG): Sim
Magda Mofatto (PRD-GO): Sim
Marreca Filho (PRD-MA): Sim
Felipe Carreras (PSB-PE): Sim
Guilherme Uchoa (PSB-PE): Sim
Júnior Mano (PSB-CE): Sim
Castro Neto (PSD-PI): Sim
Cezinha de Madureira (PSD-SP): Sim
Diego Andrade (PSD-MG): Sim
Diego Coronel (PSD-BA): Sim
Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO): Sim
Gabriel Nunes (PSD-BA): Sim
Gilberto Nascimento (PSD-SP): Sim
Hugo Leal (PSD-RJ): Sim
Igor Timo (PSD-MG): Sim
Josivaldo JP (PSD-MA): Sim
Luciano Amaral (PSD-AL): Sim
Luisa Canziani (PSD-PR): Sim
Paulo Litro (PSD-PR): Sim
Paulo Magalhães (PSD-BA): Sim
Pedro Paulo (PSD-RJ): Sim
Raimundo Santos (PSD-PA): Sim
Reinhold Stephanes (PSD-PR): Sim
Stefano Aguiar (PSD-MG): Sim
Adolfo Viana (PSDB-BA): Sim
Beto Pereira (PSDB-MS): Sim
Beto Richa (PSDB-PR): Sim
Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC): Sim
Lêda Borges (PSDB-GO): Sim
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG): Sim
Alfredinho (PT-SP): Sim
Dilvanda Faro (PT-PA): Sim
Jilmar Tatto (PT-SP): Sim
João Daniel (PT-SE): Sim
Kiko Celeguim (PT-SP): Sim
Odair Cunha (PT-MG): Sim
Paulo Guedes (PT-MG): Sim
Valmir Assunção (PT-BA): Sim
Adail Filho (Republicanos-AM): Sim
Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
Alex Santana (Republicanos-BA): Sim
Aline Gurgel (Republicanos-AP): Sim
Aluisio Mendes (Republicanos-MA): Sim
Amaro Neto (Republicanos-ES): Sim
Antônia Lúcia (Republicanos-AC): Sim
Antonio Andrade (Republicanos-TO): Sim
Augusto Coutinho (Republicanos-PE): Sim
Celso Russomanno (Republicanos-SP): Sim
Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
Diego Garcia (Republicanos-PR): Sim
Ely Santos (Republicanos-SP): Sim
Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): Sim
Fernando Monteiro (Republicanos-PE): Sim
Franciane Bayer (Republicanos-RS): Sim
Fred Linhares (Republicanos-DF): Sim
Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
Gilberto Abramo (Republicanos-MG): Sim
Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE): Sim
Hugo Motta (Republicanos-PB): Sim
Jadyel Alencar (Republicanos-PI): Sim
Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO): Sim
Jorge Braz (Republicanos-RJ): Sim
Jorge Goetten (Republicanos-SC): Sim
Lafayette de Andrada (Republicanos-MG): Sim
Luciano Vieira (Republicanos-RJ): Sim
Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ): Sim
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ): Sim
Márcio Marinho (Republicanos-BA): Sim
Marcos Pereira (Republicanos-SP): Sim
Maria Rosas (Republicanos-SP): Sim
Messias Donato (Republicanos-ES): Sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB): Sim
Ossesio Silva (Republicanos-PE): Sim
Ricardo Ayres (Republicanos-TO): Sim
Rogéria Santos (Republicanos-BA): Sim
Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS): Sim
Samuel Viana (Republicanos-MG): Sim
Silas Câmara (Republicanos-AM): Sim
Thiago Flores (Republicanos-RO): Sim
Vinicius Carvalho (Republicanos-SP): Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB): Sim
Aureo Ribeiro (Solidariede-RJ): Sim
Paulinho da Força (Solidariede-SP): Sim
Weliton Prado (Solidariede-MG): Sim
Zé Silva (Solidariede-MG): Sim
Arthur Oliveira Maia (União-BA): Sim
Benes Leocádio (União-RN): Sim
Carla Dickson (União-RN): Sim
Carlos Henrique Gaguim (União-TO): Sim
Coronel Ulysses (União-AC): Sim
Dal Barreto (União-BA): Sim
Damião Feliciano (União-PB): Sim
Dani Cunha (União-RJ): Sim
Dayany Bittencourt (União-CE): Sim
Delegado Marcelo Freitas (União-MG): Sim
Delegado Matheus Laiola (União-PR): Sim
Dr. Zacharias Calil (União-GO): Sim
Eduardo Velloso (União-AC): Sim
Elmar Nascimento (União-BA): Sim
Fabio Schiochet (União-SC): Sim
Fausto Santos Jr. (União-AM): Sim
Felipe Becari (União-SP): Sim
Felipe Francischini (União-PR): Sim
Fernanda Pessoa (União-CE): Sim
Fernando Coelho Filho (União-PE): Sim
Geraldo Mendes (União-PR): Sim
Gisela Simona (União-MT): Sim
José Nelto (União-GO): Sim
José Rocha (União-BA): Sim
Juninho do Pneu (União-RJ): Sim
Juscelino Filho (União-MA): Sim
Leur Lomanto Júnior (União-BA): Sim
Luiz Carlos Busato (União-RS): Sim
Marangoni (União-SP): Sim
Maurício Carvalho (União-RO): Sim
Moses Rodrigues (União-CE): Sim
Murillo Gouvea (União-RJ): Sim
Nicoletti (União-RR): Sim
Padovani (União-PR): Sim
Pastor Claudio Mariano (União-PA): Sim
Pastor Diniz (União-RR): Sim
Paulo Azi (União-BA): Sim
Pedro Lucas Fernandes (União-MA): Sim
Rafael Simoes (União-MG): Sim
Ricardo Abrão (União-RJ): Sim
Rodrigo de Castro (União-MG): Sim
Rodrigo Valadares (União-SE): Sim
Silvye Alves (União-GO): Sim
Deputados que se posicionaram contra o voto secreto na PEC da Imunidade:
Pastor Sargento Isidório (Avante-BA): Não
Amom Mandel (Cidadania-AM): Não
Any Ortiz (Cidadania-RS): Não
Baleia Rossi (MDB-SP): Não
Delegado Palumbo (MDB-SP): Não
Fábio Teruel (MDB-SP): Não
Henderson Pinto (MDB-PA): Não
João Cury (MDB-SP): Não
Keniston Braga (MDB-PA): Não
Otoni de Paula (MDB-RJ): Não
Adriana Ventura (Novo-SP): Não
Gilson Marques (Novo-SC): Não
Luiz Lima (Novo-RJ): Não
Marcel van Hattem (Novo-RS): Não
Alice Portugal (PCdoB-BA): Não
Daiana Santos (PCdoB-RS): Não
Daniel Almeida (PCdoB-BA): Não
Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ): Não
Jandira Feghali (PCdoB-RJ): Não
Márcio Jerry (PCdoB-MA): Não
Orlando Silva (PCdoB-SP): Não
Professora Marcivania (PCdoB-AP): Não
Renildo Calheiros (PCdoB-PE): Não
Afonso Motta (PDT-RS): Não
André Figueiredo (PDT-CE): Não
Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Não
Duda Salabert (PDT-MG): Não
Josenildo (PDT-AP): Não
Leônidas Cristino (PDT-CE): Não
Márcio Honaiser (PDT-MA): Não
Marcos Tavares (PDT-RJ): Não
Mauro Benevides Filho (PDT-CE): Não
Pompeo de Mattos (PDT-RS): Não
Robério Monteiro (PDT-CE): Não
Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR): Não
Rafael Fera (Podemos-RO): Não
Ruy Carneiro (Podemos-PB): Não
Delegado Bruno Lima (PP-SP): Não
Socorro Neri (PP-AC): Não
Pedro Aihara (PRD-MG): Não
Bandeira de Mello (PSB-RJ): Não
Duarte Jr. (PSB-MA): Não
Eriberto Medeiros (PSB-PE): Não
Gervásio Maia (PSB-PB): Não
Jonas Donizette (PSB-SP): Não
Lídice da Mata (PSB-BA): Não
Lucas Ramos (PSB-PE): Não
Luciano Ducci (PSB-PR): Não
Paulo Folletto (PSB-ES): Não
Pedro Campos (PSB-PE): Não
Heitor Schuch (PSB-RS): Não
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF): Não
Tabata Amaral (PSB-SP): Não
Caio Vianna (PSD-RJ): Não
Carlos Sampaio (PSD-SP): Não
Célio Studart (PSD-CE): Não
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS): Não
Delegada Katarina (PSD-SE): Não
Fabio Reis (PSD-SE): Não
Ismael (PSD-SC): Não
Júlio Cesar (PSD-PI): Não
Júnior Ferrari (PSD-PA): Não
Laura Carneiro (PSD-RJ): Não
Luciano Alves (PSD-PR): Não
Luiz Gastão (PSD-CE): Não
Luiz Nishimori (PSD-PR): Não
Misael Varella (PSD-MG): Não
Otto Alencar Filho (PSD-BA): Não
Ribamar Silva (PSD-SP): Não
Rodrigo Estacho (PSD-PR): Não
Sargento Fahur (PSD-PR): Não
Saulo Pedroso (PSD-SP): Não
Sidney Leite (PSD-AM): Não
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Não
Aécio Neves (PSDB-MG): Não
Daniel Trzeciak (PSDB-RS): Não
Geraldo Resende (PSDB-MS): Não
Lucas Redecker (PSDB-RS): Não
Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP): Não
Vitor Lippi (PSDB-SP): Não
Célia Xakriabá (PSOL-MG): Não
Chico Alencar (PSOL-RJ): Não
Erika Hilton (PSOL-SP): Não
Fernanda Melchionna (PSOL-RS): Não
Glauber Braga (PSOL-RJ): Não
Guilherme Boulos (PSOL-SP): Não
Ivan Valente (PSOL-SP): Não
Luiza Erundina (PSOL-SP): Não
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ): Não
Paulo Lemos (PSOL-AP): Não
Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP): Não
Sâmia Bomfim (PSOL-SP): Não
Talíria Petrone (PSOL-RJ): Não
Tarcísio Motta (PSOL-RJ): Não
Airton Faleiro (PT-PA): Não
Alencar Santana (PT-SP): Não
Alexandre Lindenmeyer (PT-RS): Não
Ana Paula Lima (PT-SC): Não
Ana Pimentel (PT-MG): Não
Arlindo Chinaglia (PT-SP): Não
Benedita da Silva (PT-RJ): Não
Bohn Gass (PT-RS): Não
Camila Jara (PT-MS): Não
Carlos Veras (PT-PE): Não
Carlos Zarattini (PT-SP): Não
Carol Dartora (PT-PR): Não
Dandara (PT-MG): Não
Delegada Adriana Accorsi (PT-GO): Não
Denise Pessôa (PT-RS): Não
Dimas Gadelha (PT-RJ): Não
Dr. Francisco (PT-PI): Não
Erika Kokay (PT-DF): Não
Fernando Mineiro (PT-RN): Não
Flávio Nogueira (PT-PI): Não
Florentino Neto (PT-PI): Não
Helder Salomão (PT-ES): Não
Ivoneide Caetano (PT-BA): Não
Jack Rocha (PT-ES): Não
Jorge Solla (PT-BA): Não
José Guimarães (PT-CE): Não
Joseildo Ramos (PT-BA): Não
Josias Gomes (PT-BA): Não
Juliana Cardoso (PT-SP): Não
Lenir de Assis (PT-PR): Não
Leonardo Monteiro (PT-MG): Não
Lindbergh Farias (PT-RJ): Não
Luiz Couto (PT-PB): Não
Luizianne Lins (PT-CE): Não
Marcon (PT-RS): Não
Maria do Rosário (PT-RS): Não
Merlong Solano (PT-PI): Não
Miguel Ângelo (PT-MG): Não
Natália Bonavides (PT-RN): Não
Nilto Tatto (PT-SP): Não
Padre João (PT-MG): Não
Patrus Ananias (PT-MG): Não
Paulão (PT-AL): Não
Paulo Pimenta (PT-RS): Não
Pedro Uczai (PT-SC): Não
Reginaldo Lopes (PT-MG): Não
Reimont (PT-RJ): Não
Rogério Correia (PT-MG): Não
Rubens Otoni (PT-GO): Não
Rubens Pereira Júnior (PT-MA): Não
Rui Falcão (PT-SP): Não
Tadeu Veneri (PT-PR): Não
Vander Loubet (PT-MS): Não
Vicentinho (PT-SP): Não
Waldenor Pereira (PT-BA): Não
Welter (PT-PR): Não
Zé Neto (PT-BA): Não
Aliel Machado (PV-PR): Não
Bacelar (PV-BA): Não
Clodoaldo Magalhães (PV-PE): Não
Prof. Reginaldo Veras (PV-DF): Não
Túlio Gadêlha (Rede-PE): Não
Roberto Duarte (Republicanos-AC): Não
Maria Arraes (Solidariede-PE): Não
Cristiane Lopes (União-RO): Não
Daniela do Waguinho (União-RJ): Não
Danilo Forte (União-CE): Não
David Soares (União-SP): Não
Douglas Viegas (União-SP): Não
Dr. Fernando Máximo (União-RO): Não
Kim Kataguiri (União-SP): Não
Marcos Soares (União-RJ): Não
Mendonça Filho (União-PE): Não
Rosangela Moro (União-SP): Não
O que prevê a emenda à PEC 3/21
A proposta estabelece que prisões em flagrante de parlamentares só poderão ser mantidas se a maioria absoluta da Casa respectiva concordar. Também limita ações de primeira instância contra congressistas, proibindo o bloqueio de bens e outras medidas cautelares sem autorização do STF.
Outro ponto aprovado foi a inclusão dos presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, como Valdemar Costa Neto (PL), Antonio Rueda (União Brasil), Edinho Silva (PT) e Carlos Lupi (PDT), no rol de autoridades com foro privilegiado. Atualmente, esses dirigentes podem responder a processos em tribunais de primeira instância por não exercerem mandato.
Em relação à votação secreta, a PEC define dois cenários em que o mecanismo será aplicado: Quando o STF solicitar autorização para processar criminalmente um deputado ou senador, nesse caso, a deliberação deverá ocorrer em até 90 dias, por voto secreto da maioria absoluta.