Na tarde desta terça-feira (02) a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) alegou que a denúncia contra o parlamentar, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contém erros graves.
Na oportunidade, o membro da defesa, o advogado Paulo Cintra defendeu que a acusação de suposto crime de organização criminosa deveria ter sido suspensa devido as prerrogativas de Ramagem como parlamentar. A respeito disso, durante a tramitação do processo, a maioria da Câmara chegou a aprovar a suspensão de toda a ação contra Ramagem, contudo, A Primeira Turma do STF entendeu que, por ser deputado federal, a tramitação com relação às duas últimas imputações, visto que os crimes foram supostamente cometidos após a diplomação de Ramagem como parlamentar, prerrogativa que a Constituição dá ao Congresso.
Assim o colegiado manteve o julgamento sobre as acusações relativas aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, pois são fatos anteriores à diplomação. Nesse primeiro dia do julgamento, o advogado Paulo Cintra pediu que o entendimento seja expandido também para o crime de organização criminosa. Ele disse ainda que o Ministério Público teria atribuído a Ramagem acesso ao sistema First Mile, usado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) , com base em um registro de 15 de maio de 2019, contudo, esse registro não se referia ao sistema, mas sim à entrada física do então diretor nas dependências da agência.
O advogado argumentou ainda que os textos encontrados pela Polícia Federal com Ramagem onde ele "questionava a lisura do processo eleitoral e das urnas eletrônicas" eram apenas "anotações". "Os documentos [citados na denúncia da PGR sobre Ramagem] basicamente tratam de falas, pensamentos e discursos publicizados durante longo tempo pelo presidente da República, sobre supostamente ter vencido as eleições de 2018 no primeiro turno", completou a defesa.
Ramagem comandou a Abin durante o governo de Jair Bolsonaro e é um dos oito réus em julgamento pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O deputado e os demais réus, incluindo Jair Bolsonaro, são acusados de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.