O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes exaltou as manifestações da esquerda realizadas nesse domingo (21), interpretando-as como um recado em favor da construção de um “pacto nacional” entre os poderes. A expressão tem sido usada pelos idealizadores do que antes era chamado de “PL da Anistia”, mas que agora é articulado como “PL da Dosimetria”.
“Precisamos transformar essa energia democrática em um grande pacto nacional entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, comprometido com uma agenda de reconstrução e de futuro”, declarou Mendes em sua conta no X.
As manifestações da esquerda ocorreram nas principais capitais do país e foram organizadas contra o PL da Anistia e a PEC da Imunidade. O movimento contou com apoio de artistas e cantores e tem como objetivo impedir a votação da anistia no Congresso Nacional. Nas entrelinhas, Mendes sugere que os protestos seriam uma oportunidade para substituir a anistia pela dosimetria “em nome do futuro”.
Do PL da Anistia ao PL da Dosimetria
O PL da Anistia, originalmente voltado para conceder perdão a condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado, passou a ser chamado de PL da Dosimetria no Congresso Nacional. A mudança contou com a articulação do relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aliado de Mendes.
De acordo com a nova proposta, todos os condenados pelo 8 de Janeiro seriam beneficiados por redução de pena — em vez de anistia total. Paulinho da Força afirma que a medida tem potencial de “pacificar o país”. No entanto, líderes da direita resistem, defendendo uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, contrária à posição do STF.
Rodada de negociações e busca de consenso
O deputado Paulinho inicia nesta segunda-feira (22) uma série de reuniões com diferentes bancadas da Câmara para buscar consenso sobre o texto, que deve ser votado ainda nesta semana. Estão previstos encontros com representantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PP e do PT.
Até terça-feira (23), Paulinho planeja ampliar o diálogo com presidentes de centrais sindicais e líderes de partidos como PL, Republicanos, PDT e União Brasil. O objetivo é apresentar um texto que reflita “o desejo da maioria” e contribua para a “pacificação”.
Apesar da previsão de votação para quarta-feira, oposicionistas pressionam para adiar a análise em uma semana. A principal dificuldade do relator é resistir às cobranças de partidos que desejam incluir medidas beneficiando diretamente Bolsonaro. “Quem pode ajudar Bolsonaro são os advogados dele, e não eu”, afirmou Paulinho.
Benefícios e alcance da proposta
Apelidado de PL da Dosimetria para se desvincular da ideia de anistia, o projeto prevê redução de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado (atualmente de 4 a 12 anos), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e deterioração de patrimônio público.
Se aprovadas, as mudanças podem beneficiar também condenados em processos já julgados, já que a lei penal retroage em favor dos réus. A aplicação dependerá de solicitação das defesas e decisão judicial, no caso dos atos do 8 de Janeiro, do STF.
Entre os já condenados estão Jair Bolsonaro , ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, além de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e o tenente-coronel Mauro Cid. Eles foram responsabilizados por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi condenado pelos três primeiros crimes. Bolsonaro recebeu a pena mais alta: 27 anos e 3 meses de prisão.
Debates e reuniões estratégicas
Na semana passada, o texto foi discutido em encontro na casa do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo, com a presença de Paulinho, de Aécio Neves (PSDB-MG) e do presidente da Câmara, que participou remotamente.
Aécio ressaltou o caráter “centrista” da proposta em suas redes sociais: “O fato de o PL e o PT estarem criticando demonstra o grande acerto desse caminho. Pela primeira vez o centro está no jogo para propor um caminho, que não agrada nenhum dos extremos”, escreveu no X.