O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou, apenas nesta semana, R$ 2,2 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. A medida ocorre em meio à pressão pelo avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e à saída do União Brasil e do PP da base aliada. O montante corresponde a 29% dos R$ 7,3 bilhões previstos no Orçamento de 2025 para essa modalidade de repasse.
Segundo apurações do Estadão e do UOL , os recursos são referentes a emendas cujos planos de trabalho já foram aprovados pelo governo, em conformidade com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) destacou que, a partir deste ano, as transferências especiais precisam atender novas exigências, como a apresentação de planos de trabalho pelas prefeituras, e que comparações com cronogramas anteriores não seriam adequadas.
O levantamento aponta que o PL foi o partido mais beneficiado com os repasses, recebendo R$ 400 milhões, mesmo sendo a sigla que lidera a campanha pela anistia. Em seguida aparecem o MDB (R$ 317 milhões), União Brasil (R$ 279 milhões), PSD (R$ 247 milhões), PP (R$ 217 milhões), Republicanos (R$ 205 milhões) e PT (R$ 174 milhões). No total, 429 parlamentares entre deputados e senadores foram contemplados com recursos.
Na véspera, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que já conta com o apoio do União Brasil, do PP e do Republicanos para garantir votos a favor da anistia, aguardando ainda a adesão do PSD. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta está pronta para ser apreciada em plenário, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra o avanço da matéria, defendendo uma alternativa voltada a penas menores para condenados de baixa participação. A posição gerou reação imediata do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A liberação das emendas ocorre também em um contexto de reforço político do projeto de anistia, com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar diretamente em Brasília junto à oposição. Além disso, a medida é vista como uma tentativa do governo de melhorar a relação com o Congresso às vésperas da votação do projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, cuja expectativa é de aprovação ainda em setembro.