A defesa de Jucimar Fonseca da Silva acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma possível prisão. O ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS foi incluído pela CPMI entre os investigados por fraudes na concessão de descontos em aposentadorias e pensões.
O advogado Cícero Matos protocolou um habeas corpus com pedido de salvo-conduto, que foi distribuído ao ministro Luiz Fux. Se o pedido for aceito, nenhuma autoridade poderá decretar a prisão de Jucimar, mesmo que o relator do caso, ministro André Mendonça, determine a medida. A CPMI já encaminhou a Mendonça um ofício pedindo a prisão preventiva de 21 suspeitos ligados ao esquema, entre eles o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a comissão, o grupo teria autorizado de forma irregular a inclusão de descontos associativos nos contracheques de beneficiários da Previdência. Jucimar perdeu o cargo em abril, após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra a rede de fraudes. Ele havia assinado uma nota técnica sobre a liberação em lote de pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, documento posteriormente encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.
No pedido ao STF, a defesa argumenta que a nota apenas formalizou a transição para uma nova regra, prevista para junho de 2024, que exigiria biometria facial e assinatura eletrônica avançada como formas de garantir maior segurança. Já a Controladoria-Geral da União e a PF sustentam que o procedimento serviu para favorecer entidades conveniadas sem a devida autorização dos segurados.
O caso segue em análise no Supremo, que deve se pronunciar nos próximos dias.