Com a proximidade do calendário eleitoral, a oposição no Congresso Nacional passou a intensificar articulações para avançar em pautas consideradas prioritárias antes do esvaziamento da agenda legislativa causado pelas campanhas. Entre os principais alvos estão a derrubada do veto ao PL da dosimetria, a criação da CPMI do Banco Master , o reforço da CPMI do INSS e pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes.
A estratégia dos oposicionistas é concentrar esforços em temas de apelo político e institucional, mesmo diante da dificuldade de formar maiorias qualificadas, da resistência do Executivo e da tensão permanente com o Judiciário. A avaliação interna é de que, ainda que nem todas as pautas avancem formalmente, a mobilização tem peso eleitoral e ajuda a consolidar discursos para a próxima campanha.
Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), líder da oposição no Congresso, o momento exige firmeza do Legislativo. “O Brasil precisa de ordem, ética e respeito à Constituição”, afirmou. Na Câmara, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), defendeu que a prioridade é “resgatar o cumprimento da Constituição” e cobrar promessas não cumpridas do Governo Lula.
Para o cientista político Alexandre Bandeira, o retorno do recesso legislativo, em fevereiro, ocorrerá em um ambiente de tempo reduzido, mas de alta intensidade política. “O calendário será mais curto, mas não menos ativo. O contexto eleitoral acelera decisões”, avaliou, destacando que o atual Congresso tem perfil majoritariamente conservador.
Veto à dosimetria
O debate sobre o PL da dosimetria, que trata da revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, voltou ao centro das discussões após o veto do presidente Lula. Apesar de aprovado com maioria absoluta nas duas Casas, o texto foi barrado pelo Executivo.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a oposição trabalha para derrubar o veto. “Será derrubado na primeira sessão do Congresso”, declarou. No Senado, Izalci Lucas disse que o tema está ligado à pacificação nacional e à correção de excessos judiciais.
Na Câmara, a deputada Caroline De Toni (PL-SC) apresentou requerimento para convocar sessão extraordinária para análise do veto, mas a iniciativa enfrenta entraves regimentais. “O Congresso não pode abrir mão do seu papel”, afirmou a parlamentar.
CPMI do INSS e do Banco Master
Outro eixo central da atuação da oposição é a fiscalização do Executivo. A CPMI do INSS é vista como oportunidade para aprofundar investigações sobre desvios de recursos previdenciários. “Já temos diagnóstico de como bilhões foram desviados de aposentados”, afirmou Izalci.
Além disso, a oposição pretende ampliar a apuração para incluir prejuízos estimados em mais de R$ 12 bilhões envolvendo a relação entre o Banco Master e o BRB. Paralelamente, deputados trabalham para a abertura de uma CPMI exclusiva do Banco Master. O vice-líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), afirmou já ter as assinaturas necessárias para apresentar o pedido após o recesso.
Impeachment e limites ao STF
O embate com o Supremo Tribunal Federal também está no centro da agenda oposicionista. Parlamentares defendem o avanço de pedidos de impeachment de ministros do STF e de propostas que limitem decisões monocráticas e reforcem as prerrogativas do Legislativo.
Izalci Lucas afirmou que o Senado deve cumprir seu papel constitucional para conter o que chama de ativismo judicial. Carlos Jordy declarou que o impeachment de Alexandre de Moraes é “uma questão de tempo”. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a priorização de pautas institucionais relacionadas ao STF.
Entre as propostas em destaque estão as PECs 8/2021 e 28/2023, que tratam, respectivamente, da limitação de decisões monocráticas e da criação de mandato para ministros do STF. Para Alexandre Bandeira, o Congresso também deve discutir a atualização da Lei do Impeachment, em resposta a decisões recentes da Corte.