Um grupo de congressistas integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas para impedir que o empresário Fábio Luís Lula da Silva , conhecido como Lulinha, deixe o Brasil. Ele é filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa foi articulada pelo líder do Partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem (RS), e conta com a assinatura do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), além de outros parlamentares da oposição.
“Acabamos de protocolar pedido de colocação de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte do Lulinha ao ministro André Mendonça, do STF, e ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet!”, escreveu Marcel nas redes sociais.
No documento encaminhado ao STF, os congressistas solicitam a retenção do passaporte de Lulinha e a imposição de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira.
Também assinam a representação os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), além dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN). O pedido foi direcionado ao ministro André Mendonça, a quem cabe analisar a solicitação.
Na justificativa apresentada ao Supremo, os parlamentares defendem que as medidas são necessárias para evitar que Lulinha deixe o país em direção a Madri, capital da Espanha, onde ele vive desde meados deste ano. Segundo os congressistas, a restrição garantiria a eventual necessidade de esclarecimentos no âmbito das investigações conduzidas pela CPMI do INSS.