O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), rechaçou as críticas dos familiares de Jair Bolsonaro sobre as condições de sua prisão. Na decisão desta quinta-feira (15), em que determinou a transferência do ex-presidente, o magistrado disse que o cumprimento da pena não pode ser confundido com “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”.
Moraes afirmou que está havendo uma “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade” de Bolsonaro. Ele ressaltou que tudo vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro.
O magistrado destacou “privilégios” concedidos ao ex-presidente, incluindo quarto com banheiro privativo, com água corrente e aquecida; televisão a cores; ar-condicionado; frigobar; médico de plantão 24 horas; banho de sol diário e exclusivo; visitas reservadas; e protocolo especial para entrega de comida caseira todos os dias.
Segundo o ministro, tais condições especiais não podem ser confundidas com uma “estadia hoteleira” ou “colônia de férias”.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’”, destacou Moraes.
O local para onde Bolsonaro foi transferido tem área total de 64,83 m², com quarto, banheiro privativo, cozinha, área externa para banho de sol e espaço para equipamentos de ginástica. As visitas familiares foram ampliadas para dois dias por semana, em três horários distintos.