Nessa segunda (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou uma proposta inicial sobre as regras para a propaganda eleitoral. O texto visa a limitação quanto a remoção de perfis em redes sociais, sem ampliar as normas atuais sobre inteligência artificial, mesmo com os avanços tecnológicos registrados desde a eleição de 2024.
A proposta traz a sugestão de que apenas perfis comprovadamente falsos ou envolvidos em crimes possam ser excluídos das plataformas, restringindo a remoção a casos excecionais. O debate público sobre as regras segue aberto e permite que sugestões de interessados possam resultar em alterações, inclusive sobre o tema da IA.
Alguns especialistas apontam lacunas na regulação, mas não existe consenso sobre a extensão das mudanças que cabem ao TSE. As regras aprovadas em 2024, como a proibição de “deepfakes”, uso de conteúdo manipulado para divulgar fatos inverídicos, contatos automáticos com eleitores e a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por IA, tendem a ser mantidas.
Parte dos ministros do TSE avalia que as normas atuais já dificultam a circulação de informações falsas criadas por IA. Já outros defendem que a rápida evolução tecnológica exige revisões constantes das normas, o que pode acarretar em ajustes futuros.
As audiências públicas estão marcadas para os dias 3,4 e 5 de fevereiro, antecedendo a votação do texto final no plenário, sob a condução do ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do tribunal. Sugestões sobre a proposta podem ser enviadas até o dia 30, já interessados em participar das audiências públicas devem solicitar a palavra até 27 de janeiro.
Ao menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), consideram que a decisão sobre o Marco Civil da Internet deve ter influência direta nas eleições, esperando maior colaboração das grandes empresas de tecnologia na remoção ágil de conteúdos, sob o risco de multas elevadas.