A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um projeto com diretrizes para a criação de um código de ética destinado aos ministros da Corte.
A proposta foi apresentada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP. O documento pede mais transparência institucional, regras claras sobre impedimentos e um período de quarentenas pós-mandato para atuação na advocacia.
O ofício traz assinatura de nomes influentes do meio jurídico e acadêmico, como os ex-ministros do STF, Ellen Gracie e Cezar Peluso, os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., a cientista política Maria Tereza Sadek, os professores Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, e os ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
O texto propõe que os ministros adotem um período de quarentena de três anos para que possam voltar a advogar depois de deixar o cargo. Além disso, a proposta também veda a participação de membros da Corte em processos representados por amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau.