O Conselho Nacional de Educação aprovou, no fim de 2025, um curso de especialização do Instituto Iter, entidade privada que tem como sócio e principal figura pública o ministro André Mendonça , do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi homologada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União em 24 de dezembro.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo , o tempo de tramitação do pedido chamou a atenção de integrantes do setor educacional, diante de outros processos semelhantes que seguem sem análise.
Fundado em 2023, o Instituto Iter não integra o sistema formal de ensino superior e atua na oferta de cursos livres. A instituição utiliza a imagem de André Mendonça como principal elemento institucional e, apesar desse perfil, recebeu autorização para ofertar uma pós-graduação lato sensu. O aval ocorreu mesmo com a existência de pelo menos 130 solicitações de cursos semelhantes que permanecem pendentes de avaliação no âmbito do MEC.
De acordo com a reportagem, o CNE fundamentou a decisão em uma resolução editada em 2018, que permite a oferta de cursos de especialização por instituições ligadas ao chamado “mundo do trabalho”, desde que apresentem reconhecida qualidade. Embora a norma esteja em vigor há anos, há registro de poucas autorizações concedidas com base nesse dispositivo, sendo que um caso anterior avançou apenas após decisão judicial.
Conselheiros e ex-conselheiros ouvidos pelo jornal relataram que o processo do Instituto Iter avançou após o MEC permitir que o CNE conduzisse diretamente a análise do pedido. Segundo os relatos, esse procedimento não vinha sendo adotado em outros requerimentos semelhantes. O MEC informou que a condução do processo é atribuição do CNE e que sua atuação se limita à homologação, após constatar a regularidade da tramitação.
Em nota, o CNE afirmou que os processos tramitam de forma isonômica e em conformidade com o princípio constitucional da impessoalidade. No parecer aprovado, o conselho citou informações apresentadas pelo instituto, como a formação de mais de 700 alunos em cursos livres, parcerias editoriais, convênio com a Universidade de Salamanca, investimentos em sede própria e composição do corpo docente. O texto do parecer registra que esses elementos conferem ao Instituto Iter a condição de ator no campo da educação profissional de alto nível.