O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso de ensino superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7) e se baseia na possibilidade de remição da pena por meio do estudo, conforme previsto na Lei de Execução Penal.
Condenado por participação em um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o general poderá cursar Administração Hospitalar, Legislação e Auditoria na modalidade de ensino a distância (EAD). Segundo o despacho, a autorização não altera o regime de cumprimento da pena nem concede qualquer benefício automático, ficando condicionada ao cumprimento rigoroso das normas internas do local onde o réu está custodiado.
Paulo Sérgio Nogueira está preso desde novembro do ano passado no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal. Moraes ressaltou que a realização do curso não compromete a segurança da unidade nem interfere na execução da condenação, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas pelo comando militar responsável pela custódia.
Ex-ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio foi condenado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A sentença também inclui danos qualificados ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, crimes relacionados aos atos antidemocráticos investigados pelo Supremo.